TERMOS de Aquisição de Objetos Digitais da SMARTMEDIA TECHNOLOGIES

Última modificação: 22 de outubro de 2024

Estes termos e condições constituem um contrato juridicamente vinculativo (o "Contrato") entre o adquirente de um Objeto Digital (definido abaixo) (também referido neste documento como "Você" ou "Seu") e a SmartMedia Technologies, Inc. ("SmartMedia"), (Você e a SmartMedia são as "Partes") e, juntamente com os Termos de Uso da SmartMedia, regem Sua aquisição de Objeto(s) Digital(is) como parte do site ("Site da SmartMedia") gerenciado e hospedado pela SmartMedia, que pode ser transferido por leilão ou preço fixo (a "Transferência") por meio do uso do aplicativo desenvolvido e comercializado pela SmartMedia ("Aplicativo da SmartMedia").  Os direitos sobre o Objeto Digital adquirido por Você são limitados conforme previsto abaixo e, ao continuar a acessar ou usar o serviço, Você confirma que aceita o Contrato (conforme possa ser alterado de tempos em tempos) e todos os termos incorporados a ele por referência.

ESTEJA CIENTE DE QUE:  ESTE CONTRATO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A SMARTMEDIA DEVEM SER RESOLVIDAS (CONSULTE A SEÇÃO 12 ABAIXO).  ESTAS DISPOSIÇÕES INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA QUE (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EXIGEM QUE QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, EM VEZ DE POR UM JUIZ OU JÚRI EM TRIBUNAL.

1. Definições.

"Objeto Digital Adquirido" significa o Objeto Digital e a Arte vinculada na qual Você tem os Direitos Licenciados se Você for o atual proprietário legítimo.  O registro de propriedade de um Objeto Digital Adquirido será implementado no Mercado SM, que não usa blockchain para manter um registro da transação ou na Blockchain Aceita designada.  Se a transferência for registrada no Mercado SM sem o uso de uma blockchain, os registros do Mercado SM serão evidências conclusivas para os fins destes termos do atual proprietário de um Objeto Digital Adquirido; se a transferência for registrada na Blockchain Aceita relevante, tal registro será evidência conclusiva para os fins destes termos do atual proprietário de um Objeto Digital Adquirido. Todas as transferências são definitivas ao serem aprovadas. O Mercado SM possibilita vendas e negociações ponto a ponto (P2P) de Objetos Digitais no Aplicativo da SmartMedia com outros usuários do Aplicativo da SmartMedia. Tais transferências estão sujeitas aos Termos de Aquisição relevantes para o Objeto Digital e são definitivas quando aprovadas por você no Aplicativo SmartMedia.

"Arte" significa qualquer obra de arte (animada ou não), vídeo, gráficos, fotografias, músicas, imagens, designs, logotipos, slogans e desenhos que fazem parte ou estão vinculados ao Objeto Digital no qual você adquire Direitos Licenciados.

"Criador" significa qualquer criador, proprietário ou licenciante de Arte, incluindo a SmartMedia.

"Nome e Semelhança" significa nome, apelidos, imagens, semelhanças, marcas, direitos autorais, cores de imagem comercial, designs de imagem comercial e/ou todas as outras propriedades intelectuais do Criador e das outras pessoas na Arte.

"Objeto Digital" significa qualquer token implementado no Mercado SM ou na Blockchain Aceita.

"Direitos Licenciados" significa o direito de exercer determinados direitos de propriedade intelectual (incluindo Nome e Semelhança) na Arte vinculada ao Objeto Digital Adquirido, conforme estabelecido na Seção 3.

"Mercado SM" significa a plataforma de tecnologia proprietária desenvolvida por ou para a SmartMedia que permite a criação, emissão, venda, transferência, negociação e distribuição de Objeto(s) Digital(is) fornecido(s) no Site da SmartMedia, cada um de acordo com a possibilidade de atualização da SmartMedia de tempos em tempos.

"Termos de Uso da SmartMedia" significa os termos de serviço e as políticas de privacidade que regem o Mercado SM, pois a SmartMedia pode atualizar esses termos de tempos em tempos.

"Blockchain Aceita" significa as blockchains que são designadas pela SmartMedia de tempos em tempos, cuja lista inicial é estabelecida no Anexo A.

2. PROPRIEDADE.

Você reconhece e concorda que o Criador (ou, conforme aplicável, seus licenciantes) possui todos os direitos legais, títulos e interesses em todos os direitos de propriedade intelectual na Arte. Os direitos que Você tem sobre o Objeto Digital Adquirido estão limitados aos expressamente declarados na Seção 3 deste Contrato.  A SmartMedia, o Criador e seus licenciadores reservam todos os direitos e propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual do Objeto Digital Adquirido não expressamente concedidos a Você na Seção 3 deste Contrato.

3. DIREITOS LICENCIADOS.

1. Seus Direitos em um Objeto Digital Adquirido. A aquisição de um Objeto Digital Adquirido por meio do Site da SmartMedia ou de outra plataforma lhe dá direito à propriedade do Objeto Digital e a uma única cópia da Arte vinculada ao Objeto Digital que, juntos, são o Objeto Digital Adquirido.  Tais direitos, no entanto, não incluem direitos de propriedade intelectual na Arte e Você tem apenas os direitos limitados na Arte, conforme estabelecido neste Contrato.

2. Seus direitos de uso na Arte. Você reconhece e concorda que o(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) são disponibilizados exclusivamente para seu uso pessoal, conforme definido abaixo. Sem limitar o acima exposto e como condição para a concessão da licença, Você concorda em permanecer em conformidade com os termos e condições deste Contrato (e os Termos de Uso então vigentes da SmartMedia, se adquiridos no Site da SmartMedia ou os termos de uso então vigentes da plataforma na qual se adquire o Objeto Digital Adquirido). A SmartMedia concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível (exceto se relacionada a uma Transferência Secundária), não sublicenciável (exceto conforme previsto abaixo) e revogável para exibir publicamente a Arte para seu Objeto Digital Adquirido exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial ("Direitos de Uso Limitado").  Você pode sublicenciar Seus Direitos de Uso Limitado para (a) sites que permitem que as Transferências Secundárias exerçam seus direitos na Seção 3(c) e (b) para galerias e museus virtuais, desde que qualquer sublicença para uma galeria virtual ou museu virtual seja para fins não comerciais e não envolva qualquer recebimento de contraprestação por Você.

3. Transferências Permitidas do Seu Objeto Digital Adquirido. No caso de a SmartMedia permitir a funcionalidade para permitir a transferência do seu Objeto Digital Adquirido, Você e qualquer futuro proprietário do Objeto Digital Adquirido têm o direito limitado de transferir o Objeto Digital Adquirido ("Transferência Secundária"), desde que (i) o cessionário aceite todos os termos deste Contrato (e os Termos de Uso da SmartMedia então vigentes, se a Transferência Secundária ocorrer no Site da SmartMedia ou os termos de uso então vigentes da plataforma na qual o Objeto Digital Adquirido é adquirido); (ii) a SmartMedia receberá uma porcentagem estabelecida no contrato inteligente relacionado que pode ser revisado em etherscan.io ("Porcentagem de Transferência Secundária") dos valores brutos pagos por tal parte à Transferência Secundária relacionada ao Objeto Digital Adquirido, incluindo, mas não se limitando a qualquer preço de transferência e a qualquer outra compensação relacionada (por exemplo, (1) se o preço de transferência for de US$ 100.000 e a Porcentagem de Transferência Secundária for de 10%, a SmartMedia terá direito a US$ 10.000 ou (2) se o preço de transferência for de US$ 100.000 e um adicional de US$ 50.000 for pago como taxa de uso relacionada e a Porcentagem de Transferência Secundária for de 10%, a SmartMedia terá direito a US$ 15.000) e tal pagamento será pago nos mesmos termos e ao mesmo tempo em que Você é pago; (iii) antes da transferência, Você não violou os termos deste Contrato (ou os Termos de Uso da SmartMedia então vigentes, se adquiridos no Site da SmartMedia ou os termos de uso então vigentes da plataforma na qual você adquiriu o Objeto Digital Adquirido); e (iv) a parte que adquire o Objeto Digital Adquirido fornece à SmartMedia um endereço de e-mail ou número de telefone válido.  Após a conclusão da transferência do Objeto Digital Adquirido nos registros do Mercado SM ou Blockchain Aceita, Você não terá mais nenhum direito sobre o Objeto Digital Adquirido e o novo proprietário passará a ser o "Você" conforme este Contrato.  Você reconhece e concorda que os valores a pagar acima à SmartMedia nos termos da Seção 3(c)(ii) deste documento não incluem e não se destinam a cobrir quaisquer taxas adicionais impostas ou exigidas pela plataforma por meio da qual Você está transferindo o Objeto Digital Adquirido. Você também concorda e declara que não transferirá o Objeto Digital Adquirido em qualquer Transferência Secundária para um cessionário que viole as restrições da Seção 9 ("Cessionários Proibidos").

4. Oferta Especial. A SmartMedia pode oferecer determinados eventos ou direitos adicionais ao adquirente inicial do Objeto Digital Adquirido, que serão comunicados a Você (se Você for o adquirente inicial) por e-mail ou telefone (taxas de dados podem ser aplicadas e Você é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas).  Você concorda que Seu endereço de e-mail e/ou número de telefone podem ser fornecidos à SmartMedia para esse fim e concede qualquer permissão e consentimento necessários para que suas informações pessoais sejam compartilhadas.

5. Limitações. Exceto e apenas na medida em que tal restrição seja inadmissível nos termos da lei aplicável, Você não pode:

  • Lucrar, comercializar, usar ou licenciar a Arte, inclusive em relação a marketing, publicidade ou venda de qualquer produto ou serviço de terceiros, exceto em relação a lucros como parte de uma Transferência Secundária;
  • Modificar a Arte de qualquer forma ou combinar a Arte, ou incorporar a Arte a qualquer conteúdo ou mídia digital ou de outro tipo;
  • Usar o Objeto Digital Adquirido de qualquer forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros (seja uma pessoa ou uma entidade);
  • Usar o Objeto Digital Adquirido juntamente com ou para promover qualquer atividade ilegal, discurso de ódio, violência, conteúdo impróprio ou obsceno, ou de qualquer outra forma que possa manchar ou prejudicar a reputação do Criador, da SmartMedia ou de suas afiliadas;
  • Incentivar ou permitir que terceiros façam qualquer um dos itens acima.

4. TAXAS.

Você concorda em pagar o preço de compra, se houver, e quaisquer impostos aplicáveis para o(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) e todos os valores relacionados às Transferências Secundárias, conforme estabelecido na Seção 3(c) acima.  Você é a única parte responsável por determinar quais impostos se aplicam às suas transações de Objetos Digitais Adquiridos.  Ao adquirir um Objeto Digital Adquirido, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, incluindo taxas de hospedagem e quaisquer outras taxas de transação, ou "Taxas de Gas", conforme aplicável, ("Taxas Aceitas de Blockchain") e autoriza a SmartMedia a cobrar automaticamente por tais Taxas Aceitas de Blockchain ou deduzir tais Taxas Aceitas de Blockchain diretamente do seu pagamento.  As Taxas de Gas são as taxas de transação pagas à rede de computadores que executam a Blockchain Aceita descentralizado, o que significa que você precisará pagar uma Taxa de Gas para cada transação que ocorrer por meio da Blockchain Aceita.

5. ISENÇÃO DE GARANTIA.

1. As transações, incluindo, mas não se limitando a transferências primárias, transferências de mercado secundário, listagens, ofertas, lances, aceitações e outras operações podem utilizar tecnologia de contrato inteligente e blockchain, incluindo tokens não fungíveis, criptomoedas, algoritmos de consenso e redes e sistemas descentralizados ou ponto a ponto. Você reconhece e concorda que tais tecnologias são experimentais, especulativas e inerentemente arriscadas e podem estar sujeitas a bugs, mau funcionamento, erros com tempo, hacking e roubo, ou alterações nas regras de protocolo da blockchain relacionada (ou seja, "forks"), que podem afetar adversamente os contratos inteligentes e podem expô-lo a um risco de perda total, perda de direitos sobre sua moeda digital ou Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s), ou perda de oportunidades de comprar ou vender um Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s).

2. DE ACORDO COM O GRAU MÁXIMO PREVISTO POR LEI, A SMARTMEDIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DE OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S). ALÉM DISSO, A SMARTMEDIA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS DEVIDO À VULNERABILIDADE OU QUALQUER TIPO DE FALHA, COMPORTAMENTO FORA DO ESPERADO OU SOFTWARE (POR EXEMPLO, CARTEIRA SMARTMEDIA, CONTRATO INTELIGENTE), BLOCKCHAINS OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS DOS OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S). A SMARTMEDIA NÃO É RESPONSÁVEL POR PERDAS OU DANOS DEVIDO A COMUNICAÇÕES TARDIAS (OU A FALTA DE COMUNICAÇÃO) POR DESENVOLVEDORES OU REPRESENTANTES DE QUAISQUER PROBLEMAS COM A BLOCKCHAIN QUE OFERECE SUPORTE AOS OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S), INCLUINDO FORKS, PROBLEMAS TÉCNICOS EM NODES OU QUAISQUER OUTROS PROBLEMAS.

3. OS OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NEM A SMARTMEDIA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À SMARTMEDIA OFERECE QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) OBJETO(S) DIGITAL(IS) ADQUIRIDO(S), E A SMARTMEDIA SE ISENTA DE TODA A RESPONSABILIDADE PELA INTEGRIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO, LEGALIDADE OU SEGURANÇA DO(S) OBJETO(S) DIGITAL(IS) ADQUIRIDO(S). SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NEM A SMARTMEDIA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À SMARTMEDIA DECLARA OU GARANTE QUE O(S) OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) ESTARÁ(ÃO) LIVRE(S) DE ERROS OU GARANTE QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE QUALQUER OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) COM O QUAL VOCÊ INTERAGE USANDO O SITE DA SMARTMEDIA, OU O SERVIDOR OU BLOCKCHAIN QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE O(S) OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) ATENDERÁ(ÃO) ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS. NÃO PODEMOS GARANTIR A SEGURANÇA DE QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ DIVULGAR ONLINE.

4. DE ACORDO COM O GRAU MÁXIMO PREVISTO POR LEI, A SMARTMEDIA RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE QUALQUER TIPO DE QUALQUER AÇÃO TOMADA OU TOMADA COM BASE EM MATERIAL OU INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SITE DA SMARTMEDIA. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU OBTIDO DA SMARTMEDIA OU ATRAVÉS DO SITE DA SMARTMEDIA, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE APRESENTADA NESTE DOCUMENTO.

5. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S), INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER PERDAS, DANOS OU REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE: (A) ERRO DO USUÁRIO, COMO ESQUECIMENTO DE SENHAS, TRANSAÇÕES CRIADAS INCORRETAMENTE OU ENDEREÇOS DIGITADOS INCORRETAMENTE; (B) FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS; (C) ARQUIVOS DE CARTEIRA CORROMPIDOS; (D) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO; (E) QUAISQUER ATIVIDADES DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADAS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR AO USO DE VÍRUS, PHISHING, FORÇA BRUTA OU OUTROS MEIOS DE ATAQUE CONTRA OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S).

6. OS OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) SÃO ATIVOS DIGITAIS INTANGÍVEIS. ELES EXISTEM APENAS EM VIRTUDE DO REGISTRO DE PROPRIEDADE MANTIDO NO MERCADO SM OU, EM ALGUNS CASOS, NA BLOCKCHAIN ACEITA. QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO OU TRANSFERÊNCIAS OCORREM NA BLOCKCHAIN ACEITA. NÃO GARANTIMOS QUE A SMARTMEDIA POSSA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE OU DIREITO EM QUALQUER OBJETO DIGITAL OU CONTEÚDO OU ITENS SUBJACENTES OU ASSOCIADOS.

7. O ACIMA EXPOSTO NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.

6. INDENIZAÇÃO.

Sem limitar as obrigações de indenização sob os Termos de Uso da SmartMedia então vigentes, você também concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, em defender, indenizar e isentar a SmartMedia, o Criador, suas respectivas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, contratados, agentes, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, compensações, perdas, penalidades, juros, custos (incluindo, mas sem se limitar a custas judiciais, custos de liquidação e custos de indenização ou seguro), despesas ou honorários (incluindo, mas sem se limitar a honorários advocatícios e despesas razoáveis), de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, vencidos ou não, de acordo com a lei ou não, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, decorrentes ou relacionados a (a) sua violação deste Contrato; (b) sua violação dos termos de aquisição do(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) relacionado(s); (c) sua violação das leis, regras ou regulamentos aplicáveis e (d) sua negligência ou má-fé intencional.  Você também concorda que a SmartMedia terá o controle da defesa ou liquidação de quaisquer reivindicações de terceiros. ESTA INDENIZAÇÃO É ADICIONAL E NÃO SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS INDENIZAÇÕES ESTABELECIDAS EM UM CONTRATO POR ESCRITO ENTRE VOCÊ E A SMARTMEDIA.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

1. DE ACORDO COM O GRAU MÁXIMO PREVISTO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE, EM NENHUM CASO, A SMARTMEDIA, SUAS AFILIADAS, CRIADORES OU SEUS LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES, OU CRIADOR OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO(S) OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S), SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ OU POR TERCEIROS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S), OU POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS À PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU VALORES ESPERADOS, PERDA DE USO, PERDA DE VALOR DA MARCA OU PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANOS AO COMPUTADOR OU FALHA DO SISTEMA OU O CUSTO DE OBJETO(S) DIGITA(IS) SUBSTITUTO(S), E SE CAUSADO POR RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE PREVISÍVEL E MESMO QUE A SMARTMEDIA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU DANOS RESULTANTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO. A AQUISIÇÃO DE OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ A ÚNICA PARTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE.

2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA SMARTMEDIA DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) EXCEDERÁ O VALOR RECEBIDO PELA SMARTMEDIA PELA AQUISIÇÃO DE OBJETO(S) DIGITA(IS) ADQUIRIDO(S) QUE SEJAM OBJETO DA REIVINDICAÇÃO.

3. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É FIRMADO COM BASE NAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS, QUE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE A SMARTMEDIA E VOCÊ E FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A SMARTMEDIA E VOCÊ.

4. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM A CAPACIDADE DE RENUNCIAR A CERTOS DIREITOS POR ACORDO E NADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PRETENDE MODIFICAR OU EXCLUIR QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS. TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE NÃO SEJAM DIREITOS ESTATUTÁRIOS OU EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO SÃO EXCLUÍDAS.  NA MEDIDA EM QUE VOCÊ TIVER QUALQUER REIVINDICAÇÃO SOB OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM REEMBOLSO DA NOSSA PARTE.

8. ELEGIBILIDADE.

Para adquirir o Objeto Digital Adquirido, você deve ter 18 anos de idade ou mais caso a idade legal para firmar contratos vinculativos for maior na jurisdição relevante.  Se (a) Você é uma pessoa física, Você concorda que não é e (b) se Você é uma entidade, Você concorda que nem Você nem qualquer um de seus proprietários ou investidores ou qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou afiliados agindo em seu nome está: (i) relacionado de alguma forma aos governos ou quaisquer pessoas dentro de qualquer país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ou quaisquer pessoas que sejam nomeadas em qualquer lista de indivíduos ou entidades sancionados; (ii) (ou já foi) proibido de realizar transação de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro, antiterrorismo, sanções econômicas e controle de ativos dos EUA; e (iii) residente em um país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo OFAC, incluindo a Região da Crimeia da Ucrânia, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria.

9. ASSUNÇÃO DE RISCOS.

1. O valor do(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) é subjetivo e, portanto, pode ser extremamente volátil. O(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) e ativos semelhantes podem ser colecionáveis e não têm valor inerente ou intrínseco. As flutuações no preço de outros ativos digitais ou criptomoedas podem afetar de forma material e adversa o(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s), que também podem estar sujeitos a uma volatilidade significativa de preços.  A SmartMedia não pode garantir que quaisquer adquirentes de Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) não perderão dinheiro e a SmartMedia não garante e não pode garantir que qualquer Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) manterá seu valor original. Você reconhece que entende completamente essa subjetividade e volatilidade e que pode perder dinheiro.  Você concorda em assumir todos os riscos associados ao uso e valor do Objeto Digital Adquirido.

2. Existem riscos associados à compra de itens associados a conteúdo criado por terceiros por meio de transações ponto a ponto, incluindo, mas não se limitando aos riscos de compra de itens falsificados, itens rotulados incorretamente, itens vulneráveis à deterioração de metadados, itens em contratos inteligentes com bugs e itens que podem se tornar intransferíveis. Você declara e garante que fez pesquisas e investigações suficientes antes de tomar qualquer decisão de adquirir, comprar, vender, obter, transferir ou interagir com qualquer Objeto Digital Adquirido.

3. A falta de uso ou interesse público na criação e desenvolvimento de ecossistemas distribuídos pode afetar negativamente o desenvolvimento desses ecossistemas e aplicações relacionadas e, portanto, também pode afetar negativamente a utilidade ou o possível valor do(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s).

4. O regime regulatório que rege as tecnologias de blockchain,  criptomoedas, tokens e outros itens baseados em criptomoedas é pouco claro, e novos regulamentos ou políticas podem afetar adversamente a utilidade do(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s).

10. LEI APLICÁVEL E ESCOLHA DO FÓRUM.

Todas as questões relacionadas a este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele (em cada caso, incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidas e interpretadas de acordo com as leis internas do Estado do Colorado, sem implementar qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra legal (seja do Estado do Colorado ou de qualquer outra jurisdição).  Qualquer processo judicial, ação ou procedimento decorrente ou relacionado a este Contrato que não esteja sujeito a arbitragem será instituído exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado do Colorado, em cada caso localizado na Cidade do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Colorado e no Tribunal do Condado do Colorado para o 2º Distrito Judicial (Colorado), respectivamente. Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição por tais tribunais e ao foro em tais cortes.

11. ARBITRAGEM; SEM AÇÃO COLETIVA.

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO: ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL

  • Arbitragem legal. Você concorda que todas e quaisquer disputas, divergências ou reivindicações que surgiram ou possam surgir entre você e nós, decorrentes ou relacionadas a este Contrato (incluindo qualquer suposta violação do mesmo), seu acesso ou uso do Serviço, quaisquer produtos vendidos ou distribuídos por meio do Serviço, ou qualquer aspecto do relacionamento ou transações entre nós, serão resolvidos exclusivamente por meio de arbitragem final e vinculativa, em vez de um tribunal, incluindo questões iniciais da arbitrabilidade de tal disputa, divergência ou reivindicação, de acordo com os termos deste Contrato de Arbitragem, exceto que (i) você ou a SmartMedia podem apresentar reivindicações individuais em um tribunal de pequenas causas, se suas reivindicações se qualificarem, as reivindicações permanecerão apenas em tal tribunal e as reivindicações permanecerão em uma base individual, não representativa e não coletiva; e (ii) você ou a SmartMedia podem buscar medidas cautelares ou equitativas em um tribunal de jurisdição competente por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (como marcas registradas, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Você concorda que, ao celebrar este Contrato, você e nós renunciamos ao direito a um julgamento por júri ou a participar de uma ação coletiva. Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro, não por um juiz ou júri. A Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e execução deste Contrato de Arbitragem.
  • Proibição de ações coletivas e representativas. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. A MENOS QUE VOCÊ E NÓS CONCORDEMOS EM PROCEDER DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU UNIR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE E NÃO PODERÁ PRESIDIR QUALQUER FORMA DE UM PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODE CONCEDER TUTELA (INCLUINDO TUTELA MONETÁRIA, CAUTELAR E DECLARATÓRIA) APENAS EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER TUTELA NECESSÁRIA PELA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESSA PARTE, COM A EXCEÇÃO DE QUE VOCÊ PODE BUSCAR UMA REIVINDICAÇÃO E O ÁRBITRO PODE CONCEDER TUTELA CAUTELAR PÚBLICA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO.
  • Resolução de disputas pré-arbitragem. Você e a SmartMedia concordam em se envolver em esforços de boa-fé para resolver disputas antes de qualquer uma das partes iniciar uma arbitragem, processo judicial de pequenas causas ou reparação equitativa por violação de propriedade intelectual. Você deve iniciar este processo de resolução de disputas enviando uma carta descrevendo a natureza da sua reivindicação e a resolução desejada para: SmartMedia Technologies, Inc., Attn: Legal Department, 201 Main Street, Suite 102, Carbondale, CO 81623. Se as partes não resolverem a disputa dentro de trinta (30) dias corridos após recebermos a carta, você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. A parte que quer buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra, por correspondência certificada, uma Notificação de Disputa por escrito ("Notificação"). A Notificação endereçada a nós deve ser enviada para SmartMedia Technologies, Inc., Attn: Legal Department, 201 Main Street, Suite 102, Carbondale, CO 81623  ("Endereço de Notificação"). A Notificação deve (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa e (ii) estabelecer a medida específica solicitada. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por nós ou por você não será divulgado ao árbitro até que o árbitro determine o valor, se houver, ao qual você ou nós temos direito.
  • Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro de acordo com as regras e procedimentos da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), incluindo as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (coletivamente, "Regras da AAA"), conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. Para obter informações sobre a AAA, visite o site http://www.adr.org. Informações sobre as Regras da AAA e taxas para disputas de consumidores podem ser encontradas na página de arbitragem de consumidores da AAA, http://www.adr.org/, que pode ser atualizada com o passar do tempo. Se houver alguma inconsistência entre qualquer termo das Regras da AAA e qualquer termo deste Contrato de Arbitragem, os termos aplicáveis deste Contrato de Arbitragem prevalecerão, a menos que o árbitro determine que a aplicação dos termos inconsistentes do Contrato de Arbitragem não resultaria em uma arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro também deve seguir as disposições deste Contrato como um tribunal faria. Todas as questões devem ser decididas pelo árbitro, incluindo, mas não se limitando a questões relacionadas ao escopo, exequibilidade e arbitrabilidade deste Contrato de Arbitragem. Embora os procedimentos de arbitragem sejam geralmente mais simples e mais ágeis do que os julgamentos e outros procedimentos judiciais, o árbitro pode conceder os mesmos danos e reparações em uma base individual que um tribunal pode conceder a um indivíduo sob este Acordo e a lei aplicável. As decisões do árbitro são executáveis em tribunal e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas.
  • Local da arbitragem. A menos que nós e você concordemos de outra forma, quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão em um local razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração da capacidade de se deslocar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, a determinação será feita pela AAA. Se a sua reivindicação for de US$ 10.000 ou menos, concordamos que você pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base em documentos enviados ao árbitro, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA. Se a sua reivindicação exceder US$ 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Independentemente da maneira como a arbitragem for conduzida, o árbitro emitirá uma decisão por escrito fundamentada suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia.
  • Custos de arbitragem. O pagamento de todas as taxas de depósito, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA.
  • Confidencialidade. Todos os aspectos do processo de arbitragem e qualquer decisão ou sentença do árbitro serão estritamente confidenciais para o benefício de todas as partes.
  • Independência de cláusulas. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição deste Contrato de Arbitragem (exceto a seção intitulada "Proibição de ações coletivas e representativas" acima) é inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir tal termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que se aproxime mais de expressar a intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, e este Contrato de Arbitragem será exequível conforme modificado. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer uma das disposições da seção acima intitulada "Proibição de ações coletivas e representativas" é inválida ou inexequível, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, a menos que tais disposições sejam consideradas inválidas ou inexequíveis apenas com relação a reivindicações de medidas cautelares públicas. O restante deste Contrato continuará a ser aplicável. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição deste Contrato é inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir tal termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que se aproxime mais de expressar a intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, e este Contrato será exequível conforme modificado.
  • Direito de desativação de 30 dias. Você tem o direito de optar por não participar e não se vincular às disposições de arbitragem e renúncia de ação coletiva estabelecidas acima, enviando uma notificação por escrito com a Sua decisão de optar por não participar por e-mail para arbitrationoptout@smartmediatech.io com o assunto DIREITO LEGAL DE DESATIVAÇÃO. O aviso deve ser enviado dentro de 30 dias após a Sua primeira aquisição do Objeto Digital Adquirido, caso contrário, Você deverá arbitrar disputas de acordo com os termos desses parágrafos. Se Você optar por não participar dessas disposições de arbitragem, a SmartMedia também não estará vinculada a elas.

12. TERMOS GERAIS.

1. Acordo integral. Este Contrato (incluindo os Termos de Uso da SmartMedia então vigentes e a política de privacidade da SmartMedia) constitui o entendimento e acordo completo e exclusivo entre Você e a SmartMedia em relação ao assunto e substitui todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos e orais, em relação ao assunto.  Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.  Exceto conforme previsto na Seção 3(c), Você não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações sob este Contrato, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da SmartMedia.  Exceto conforme previsto na Seção 3(c), qualquer tentativa de Você ceder ou transferir qualquer um dos direitos e obrigações sob este Contrato, sem tal consentimento, será nula.  A SmartMedia pode ceder ou transferir livremente este Contrato sem restrições.  Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.  No caso de um conflito entre os termos deste Contrato e os Termos de Uso da SmartMedia então vigentes, os termos deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer termos conflitantes dos Termos de Uso da SmartMedia com relação ao(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s).

2. Rescisão; Vigência. Sem limitar os termos dos Termos de Uso da SmartMedia então vigentes, se Você violar os termos deste Contrato, a SmartMedia poderá rescindir seus direitos sob este Contrato, incluindo a rescisão do seu acesso ao(s) Objeto(s) Digital(is) Adquirido(s) (incluindo a Arte). Você concorda e entende que todas as disposições deste Contrato que, por sua natureza, devem se manter vigentes mediante a rescisão ou expiração deste Contrato, continuarão vigentes a tal rescisão ou expiração e continuarão em pleno vigor e efeito.  A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos da SmartMedia por lei ou em equidade.

3. Avisos. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela SmartMedia nos termos deste Contrato, incluindo aquelas relacionadas a modificações nos termos deste Contrato, podem ser fornecidas por e-mail, notificações push, mensagens de texto, outros tipos de mensagens ou pela publicação de avisos no Site da SmartMedia.  Essas comunicações podem incluir avisos sobre o status da aquisição ou outras informações transacionais e fazem parte do Seu relacionamento com a SmartMedia. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que a SmartMedia enviar a Você eletronicamente cumprirão com quaisquer requisitos de comunicação legal, incluindo, mas não se limitando que tais comunicações sejam por escrito. Você deve manter cópias das comunicações eletrônicas da SmartMedia imprimindo uma cópia em papel ou salvando uma cópia eletrônica. A SmartMedia também pode enviar comunicações promocionais por e-mail, incluindo, mas não se limitando a boletins informativos, ofertas especiais, pesquisas e outras notícias e informações que a SmartMedia acredita que serão do Seu interesse. Você pode optar por não receber esses e-mails promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de assinatura fornecidas.  Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso é transmitido.

4. Residentes da Califórnia. Se você é residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia 1789.3, você pode comunicar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correspondência para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelo telefone (800) 952-5210.

5. Renúncia de direitos. Nenhuma renúncia pela SmartMedia de qualquer termo ou condição estabelecida neste Contrato será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da SmartMedia em reivindicar um direito ou disposição sob este Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.  A renúncia a qualquer direito ou disposição será efetiva apenas se por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da SmartMedia.  Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob este Contrato não prejudicará seus outros recursos sob este Contrato ou de outra forma.

13. ANEXO A.

Blockchains Aceitas

A Blockchain Ethereum é a rede principal da blockchain de Camada 1, conforme descrito pela Ethereum Foundation e, se aplicável, após um hard fork, qualquer sucessor de tal rede de blockchain comumente reconhecido pela indústria de blockchain como sucessor legítimo da rede principal da Ethereum.

Blockv EVM

Polygon

Binance Smart Chain

Palm

Algorand

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