TERMOS DE USO DA SMARTMEDIA TECHNOLOGIES

Última modificação: 25 de janeiro de 2023

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Estes termos de uso são celebrados por e entre você e a SmartMedia Technologies, Inc. ("SmartMedia" ou "nós"). Os seguintes termos e condições (estes "Termos de Uso") regem seu acesso e uso do(s) site(s) da SmartMedia, plataforma, aplicativo da SmartMedia, que inclui funções de carteira ("Aplicativo da SmartMedia"), APIs e mercado, incluindo qualquer outro software, ferramentas, conteúdo, recursos, funcionalidades e serviços oferecidos em, por meio de ou em conexão com o site, plataforma e mercado (coletivamente, o "Serviço").

O Serviço também pode permitir que você compre, receba, venda, transfira, negocie, troque ou exiba tokens não fungíveis ("NFTs"), que podem ser implementados no mercado da SmartMedia, que pode ou não usar blockchain para manter um registro da transação ("Mercado SM"); se ele usar uma blockchain para registrar um registro da transação, ele estará em uma das Blockchains Aceitas designadas. A lista de Blockchains Aceitas é encontrada no Anexo A e incorporada por referência como se estivesse totalmente estabelecida neste documento, podendo ser modificada de tempos em tempos. Arte significa qualquer obra de arte (animada ou não), vídeo, gráficos, fotografias, músicas, imagens, designs, logotipos, slogans e desenhos que estão incluídos ou vinculados ao NFT ("Arte"). A combinação do NFT e da Arte é definida como o "NFT Adquirido". Estes Termos de Uso também estabelecem seus direitos e responsabilidades ao usar o Serviço para transações em tal NFT Adquirido.

Para os fins destes Termos de Uso, "usuário", "você" e "seu" significam você como o usuário do Serviço. Se você usar o Serviço como pessoa física, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade ou mais, caso a idade legal para firmar contratos legais vinculativos seja maior na sua jurisdição de residência. Se você usar o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade, "você" inclui você e essa empresa ou entidade, e você declara e garante que é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a estes Termos de Uso, e concorda com estes Termos de Uso em nome da entidade.

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", CONCLUIR O PROCESSO DE REGISTRO DA CONTA, USAR NOSSOS SERVIÇOS E/OU OBTER NFTS ADQUIRIDOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS DE USO E TODOS OS TERMOS INCORPORADOS AQUI POR REFERÊNCIA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR O SERVIÇO OU ADQUIRIR OS NFTs ADQUIRIDOS.

LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO, POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES E AFETAM SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. ALÉM DISSO, ESTES TERMOS DE USO INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA QUE (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EXIGEM QUE QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, EM VEZ DE POR UM JUIZ OU JÚRI EM TRIBUNAL.

De tempos em tempos, podemos introduzir termos adicionais para serviços específicos que podemos fornecer, e esses serviços são considerados parte do "Serviço" e também estarão sujeitos a estes Termos de Uso. Os termos e condições adicionais, disponibilizados com os serviços relevantes, tornam-se parte do seu contrato conosco se você usar esses serviços. No caso de qualquer conflito entre estes Termos de Uso e quaisquer termos e condições adicionais que possamos fornecer para um serviço específico, tais termos e condições adicionais prevalecerão para esse serviço específico.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos e se aplicam a todo o acesso e uso do Serviço posteriormente. Se fizermos alterações a estes Termos de Uso, avisaremos sobre essas alterações com a mudança da data de "Última modificação" no início destes Termos de Uso e é esperado que você verifique esta página com frequência para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço, você confirma que aceita os Termos de Uso revisados e todos os termos incorporados a eles por referência.

ACESSO AO SERVIÇO E SEGURANÇA DA CONTA

Reservamos o direito de revogar, alterar, suspender, descontinuar ou modificar este Serviço, e qualquer serviço, recurso ou material que fornecemos no Serviço, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou parte do Serviço não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes do Serviço, ou a todo o Serviço, aos usuários, incluindo usuários cadastrados.

Você é responsável por: (a) tomar todas as providências necessárias para ter acesso ao Serviço e (b) garantir que todas as pessoas que acessam o Serviço por meio de sua conexão com a Internet estejam cientes destes Termos de Uso e os cumpram.

Sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar o Aplicativo SmartMedia exclusivamente para acessar e usar o Serviço. Você concorda que possuímos todos os direitos legais, títulos e interesses em e para todos os direitos de propriedade intelectual no Aplicativo SmartMedia e reservamos todos os direitos em e para o Aplicativo SmartMedia que não são expressamente concedidos a você nestes Termos de Uso. Você também concorda que não deve (i) copiar o Aplicativo da SmartMedia, exceto conforme expressamente permitido por esta licença; (ii) modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados ou melhorias do Aplicativo da SmartMedia; (iii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte do Aplicativo da SmartMedia ou qualquer parte dele; (iv) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou disponibilizar o Aplicativo da SmartMedia, ou quaisquer recursos ou funcionalidades do Aplicativo da SmartMedia, a terceiros por qualquer motivo, inclusive pela disponibilização do Aplicativo da SmartMedia em uma rede onde ele possa ser acessado por mais de um dispositivo a qualquer momento; ou (v) remover, desativar, contornar ou criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos ou recursos de segurança ou proteção do Aplicativo da SmartMedia.

Você deverá se cadastrar no Serviço por meio do Aplicativo da SmartMedia para acessar e usar determinados recursos do Serviço, como participar de aquisições de NFTs Adquiridos. Sua conta no Serviço ("Conta") será associada ao seu endereço no Mercado SM. Além disso, se a transação for registrada em uma Blockchain Aceita, você pode precisar usar suas configurações no Aplicativo SmartMedia para acessar e usar esses recursos. Ao usar seu Aplicativo SmartMedia em conexão com o Serviço, você concorda que está usando o Aplicativo SmartMedia de acordo com estes Termos de Uso e quaisquer termos e condições adicionais relativos às funções de carteira do Aplicativo SmartMedia.

Você concorda em fornecer as informações estabelecidas no formulário de cadastro da Conta no Site da SmartMedia para abrir sua Conta. Uma condição do seu uso do Serviço e do Aplicativo da SmartMedia é que todas as informações que você fornece no Serviço e em conexão com o Aplicativo da SmartMedia estejam corretas, atualizadas e completas. Você concorda que todas as informações que você fornece para se cadastrar neste Serviço ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando ao uso de quaisquer recursos interativos no Serviço, são regidas por nossa Política de Privacidade, e você concorda com todas as ações que tomamos com relação às suas informações consistentes com nossa Política de Privacidade.

Se você escolher, ou receber um nome de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar essas informações como confidenciais e não deve divulgá-las a qualquer outra pessoa ou entidade. Você também reconhece que sua Conta é pessoal para você e concorda em não fornecer a qualquer outra pessoa acesso a este Serviço ou partes dele usando seu nome de usuário, senha ou outras informações de segurança. Você é a única parte responsável pela sua Conta e a SmartMedia não é responsável por quaisquer atos ou omissões suas em relação à sua Conta ou como resultado do comprometimento da sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso do seu nome de usuário ou senha, Conta, funções de carteira do Aplicativo SmartMedia ou qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em garantir que você saia da sua Conta no final de cada sessão, conforme aplicável. Você deve ter cuidado especial ao acessar sua Conta a partir de um computador público ou compartilhado para que outras pessoas não possam visualizar ou salvar sua senha ou outras informações pessoais. A SmartMedia não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do seu descumprimento desta Seção.

Você também declara e garante que: (a) se você é uma pessoa física, você concorda que não é e (b) se você é uma entidade, você concorda que nem você nem qualquer um de seus proprietários ou investidores ou qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou afiliados agindo em seu nome está: (i) relacionado de alguma forma aos governos ou quaisquer pessoas dentro de qualquer país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ou quaisquer pessoas que sejam nomeadas em qualquer lista de indivíduos ou entidades sancionados, incluindo, sem limitação, a lista "Nacional Especialmente Designado" ou a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio; (ii) (ou já foi) proibido de realizar transação de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro, antiterrorismo, sanções econômicas e controle de ativos dos EUA; e (iii) residente em um país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo OFAC, incluindo a Região da Crimeia da Ucrânia, Donbas, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria. Essas representações serão verdadeiras e precisas cada vez que você usar os Serviços.

Você declara e garante que cumprirá todas as leis aplicáveis (por exemplo, leis locais, estaduais, federais e outras) ao usar o Serviço. Se você acessar ou usar o Serviço fora dos Estados Unidos, você é a única parte responsável por garantir que seu acesso e uso do Serviço em tal país, território ou jurisdição não viole nenhuma lei aplicável.

A SmartMedia pode exigir que você forneça informações e documentos adicionais, como a pedido de qualquer autoridade competente ou governamental, em caso de aplicação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo leis relacionadas ao combate à lavagem (legalização) de rendimentos obtidos por meios criminosos, para neutralizar o financiamento do terrorismo ou para investigar uma possível violação destes Termos de Uso. Nesses casos, a SmartMedia, a seu exclusivo critério, pode suspender sua Conta ou bloquear sua capacidade de acessar o Serviço até que tais informações e documentos adicionais sejam processados pela SmartMedia. Se você não fornecer informações completas e precisas em resposta a tal solicitação, a SmartMedia poderá se recusar a restaurar seu acesso ao Serviço.

Além disso, seu acesso e uso do Serviço podem ser interrompidos de tempos em tempos por diversos motivos, incluindo, mas sem se limitar ao mau funcionamento do equipamento, atualização periódica, manutenção ou reparo do Serviço ou outras ações que a SmartMedia, a seu exclusivo critério, possa optar por tomar.

Você deve fornecer todos os equipamentos e softwares necessários para se conectar ao Serviço e aos serviços. Você é a única parte responsável por quaisquer taxas, incluindo conexão à Internet ou taxas de serviços móveis, que você incorrer ao acessar o Serviço ou serviços.

COMUNICAÇÃO

Ao criar uma Conta, você também concorda em receber comunicações eletrônicas da SmartMedia (por exemplo, por e-mail, notificações push, mensagens de texto, outros tipos de mensagens ou publicando avisos no Serviço). Essas comunicações podem incluir avisos sobre sua Conta, incluindo alterações de senha, notificações sobre o status de uma compra ou venda ou outras informações transacionais, e fazem parte do seu relacionamento conosco. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente cumprirão com quaisquer requisitos de comunicação legal, incluindo, mas não se limitando a que tais comunicações sejam por escrito. Você deve manter cópias das comunicações eletrônicas da SmartMedia por meio da impressão de cópias em papel ou salvando uma cópia eletrônica. Também podemos enviar comunicações promocionais por e-mail, incluindo, mas não se limitando a boletins informativos, ofertas especiais, pesquisas e outras notícias e informações que acreditamos que serão do seu interesse. Você está ciente de que não é obrigatório fornecer esse consentimento como condição para usar o Serviço. Você pode optar por não receber esses e-mails promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de assinatura fornecidas.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Serviço e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando à sua "aparência", todas as informações, software, texto, dados, exibições, gráficos, imagens, cabeçalhos de página, ícones, vídeo e áudio, scripts e o design, seleção e disposição dos mesmos), mas não incluindo os NFTs Adquiridos (coletivamente, "Conteúdo") são de propriedade da SmartMedia, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Estados Unidos e internacionais, e você concorda em não tomar nenhuma ação inconsistente com tais interesses de propriedade. Além das licenças concedidas nos termos deste instrumento, nós e nossas afiliadas, licenciantes e outros provedores reservamos todos os direitos em conexão com o Serviço e seu Conteúdo, incluindo, mas sem se limitar ao direito exclusivo de criar trabalhos derivados. O logotipo da SmartMedia e quaisquer nomes de produtos ou serviços, logotipos ou slogans da SmartMedia que possam aparecer no Serviço ou em outro lugar são marcas comerciais da SmartMedia ou de nossas afiliadas e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito. Além disso, a "aparência" do Serviço constitui a marca de serviço, marca registrada ou imagem comercial da SmartMedia e não pode ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito. Além disso, você não tem permissão para usar quaisquer metatags ou outro "texto oculto" utilizando "SmartMedia" ou qualquer outro nome, marca registrada, produto ou nome de serviço da SmartMedia ou de nossas afiliadas ou licenciadores sem nossa permissão prévia por escrito.

Todas as outras marcas comerciais de terceiros, marcas registradas e nomes de produtos ou serviços mencionados no Serviço ou contidos na Arte associada a quaisquer NFTs exibidos no Serviço são de propriedade de seus respectivos proprietários e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do titular dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos, materiais ou outras informações por nome, marca registrada, fabricante, provedor, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica recomendação, patrocínio ou endosso pela SmartMedia.

Você reconhece e concorda que qualquer contribuição sua de feedback, ideias, comentários e sugestões para melhorias no Serviço ("Feedback") não lhe dá e não lhe dará ou concederá qualquer direito, título ou interesse no Serviço ou em qualquer Feedback. Você concorda que a SmartMedia pode usar e divulgar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem aviso prévio ou compensação para você e sem retenção por você de qualquer direito de propriedade ou outro direito ou reivindicação. Você concede e concederá à SmartMedia e suas empresas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível, perpétua e irrevogável, com o direito de sublicenciar através de vários níveis de sublicenciados, para copiar, exibir, executar, distribuir, fazer, usar, vender, modificar e usar seu Feedback em conexão com a operação do Serviço, nossos propósitos comerciais atuais ou futuros, ou a promoção, publicidade ou marketing do mesmo em qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente.

Por meio deste, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e pessoal para acessar e usar o Serviço e o Conteúdo; desde que, no entanto, tal licença esteja sujeita à sua conformidade com estes Termos de Uso.

PROPRIEDADE, LICENÇA E RESTRIÇÕES DE PROPRIEDADE

Os NFTs Adquiridos estão sujeitos aos termos de aquisição entre você e a SmartMedia que regem o uso do NFT Adquirido (e a Arte relevante), a Arte e os benefícios associados a um determinado NFT Adquirido ("Termos de Aquisição") que estão listados nos Termos de Aquisição relevantes para tal NFT Adquirido. Você é a única parte responsável por revisar tais Termos de Aquisição.

LEILÕES

Os NFTs podem ser comprados por preço fixo ou por leilão. Ao fazer lances em um leilão de NFTs ("Leilão"), você concorda que: (a) você está fazendo uma oferta vinculativa irrevogável para comprar o NFT Adquirido (que só pode ser cancelada em circunstâncias limitadas estabelecidas abaixo no parágrafo sobre cancelamento de lances ou se de outra forma permitido por lei) e se você for o licitante vencedor, seu lance é um contrato juridicamente vinculativo para comprar o NFT Adquirido, exceto em certas circunstâncias limitadas estabelecidas abaixo; (b) você é responsável por ler e compreender todo o anúncio do NFT Adquirido e seus direitos sob quaisquer Termos de Aquisição que acompanham o anúncio; (c) você não tomará nenhuma ação que manipule direta ou indiretamente o lance ou o processo de licitação e que nenhum lance de cúmplice é permitido; e (d) você não fará lances em qualquer NFT Adquirido que viole qualquer lei, regra ou regulamento ao qual você esteja sujeito e que, se o fizer, seu lance será considerado nulo e sem efeito. O lance vencedor será o lance que tiver o maior valor na moeda declarada (que pode ser dólares ou uma criptomoeda específica) designada no Leilão no momento em que o Leilão for encerrado. Os horários de encerramento do Leilão são aproximados, e a SmartMedia reserva-se o direito de encerrar um Leilão antes ou após (incluindo, sem limitação, se recebermos um lance antes do horário de encerramento de qualquer Leilão) o horário programado ou de cancelar um Leilão em sua totalidade por qualquer motivo.

Cada lance é uma oferta juridicamente vinculativa e você não pode cancelar ou retirar seu lance depois de feito. No entanto, no caso de (a) você ter inserido acidentalmente o valor errado do lance devido a um erro tipográfico (por exemplo, ponto decimal no lugar errado) e perceber seu erro antes do fechamento do lance ou (b) se a descrição do anúncio do NFT Adquirido mudar materialmente depois de ter feito seu lance, então, em cada caso, você pode fazer uma solicitação para que retiremos seu lance. Se isso ocorrer, você deve entrar em contato conosco imediatamente após perceber o seu erro ou após a modificação do material e, em todos os casos, se o seu lance foi feito nas últimas doze (12) horas do Leilão, você deve entrar em contato conosco dentro de uma (1) hora após fazer o lance errado. Não podemos garantir que você será capaz de retirar seu lance e qualquer retirada é concedida a critério exclusivo da SmartMedia.

No caso de um NFT Adquirido ser listado com um preço incorreto devido a erro tipográfico ou com um erro no preço, disponibilidade ou outras informações, a SmartMedia terá o direito de cancelar o Leilão (e o pedido correspondente), independentemente de o pedido ter sido confirmado ou de você ter sido identificado como o licitante vencedor e o pagamento ter sido feito. Se você já fez o pagamento pelo NFT Adquirido e o Leilão for cancelado conforme previsto neste parágrafo, seu recurso único e exclusivo é fazer com que a SmartMedia reembolse tais encargos dentro de um período comercialmente razoável após o cancelamento.

Além disso, podemos fazer alterações nas informações sobre preço, disponibilidade ou outros atributos do NFT Adquirido sem aviso prévio. Também podemos exigir verificações adicionais ou outras informações antes de aceitar e/ou cumprir qualquer lance vencedor. O fato de você receber qualquer reconhecimento de um lance vencedor da nossa parte não indica que aceitamos o seu lance, nem constitui confirmação da nossa oferta de venda. Também é sua responsabilidade verificar e obedecer a todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) em relação à posse, uso e venda de qualquer item comprado em qualquer leilão. Ao fazer um lance, você declara que os NFTs Adquiridos solicitados são legais para possuir e usar onde você pretende possuí-los e usá-los e serão possuídos ou usados apenas de forma legal, de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo a lei de direitos autorais.

As transferências de um NFT Adquirido que você aprovar no Aplicativo SmartMedia serão enviadas para o seu endereço do Aplicativo SmartMedia e registradas no Mercado SM e, em alguns casos, podem ser registradas em uma Blockchain Aceita. Se a transferência for registrada no Mercado SM sem o uso de uma blockchain, os registros do Mercado SM serão evidências conclusivas para os fins destes Termos de Uso do atual proprietário de um NFT Adquirido; se a transferência for registrada na Blockchain Aceita relevante, tal registro será evidência conclusiva para os fins destes Termos de Uso do atual proprietário de um NFT Adquirido. Todas as transferências são definitivas ao serem aprovadas. O Mercado SM possibilita vendas e negociações ponto a ponto (P2P) de NFTs no Aplicativo da SmartMedia com outros usuários do Aplicativo da SmartMedia. Tais transferências estão sujeitas aos Termos de Aquisição relevantes para o NFT e são definitivas quando aprovadas por você no Aplicativo SmartMedia.

DESTINAÇÃO VEDADA

Você concorda que não violará nenhuma lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros e que você é a única parte responsável por sua conduta, ao acessar ou usar o Serviço, Conteúdo e NFTs Adquiridos. Você concorda que cumprirá estes Termos de Uso. Você também concorda em não usar o Serviço:

De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, mas sem se limitar a quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os EUA ou outros países).
Para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada ou com a finalidade de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo impróprio, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma.
Para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros financiamentos ilícitos.
Em um país sancionado pelo governo dos Estados Unidos ou para facilitar transações envolvendo indivíduos sancionados pelo governo dos Estados Unidos ou localizados em países sancionados.
Para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
Para se envolver em negociações de lavagem ou outras atividades de negociação enganosas ou manipuladoras.
Para fazer lances ou ofertas enganosas.
Para se envolver em qualquer loteria, leilões de taxas de licitação, concursos, sorteios ou outros jogos de azar, exceto aqueles expressamente permitidos pela SmartMedia.
Realizar quaisquer atividades financeiras sujeitas a registro ou licenciamento, incluindo, mas não se limitando a criar, listar ou comprar valores mobiliários, commodities, opções, imóveis ou instrumentos de dívida.
Usar NFTs Adquiridos como meio de troca.
Usar NFTs Adquiridos como meio de fazer pagamentos com valor fiduciário.
Participar de captação de recursos para uma empresa, protocolo ou plataforma, incluindo, mas não se limitando a criar, vender, anunciar ou comprar ativos, NFTs Adquiridos ou outros itens que sejam resgatáveis por instrumentos financeiros, ativos que dão aos proprietários direitos de participar de um ICO ou qualquer oferta de valores mobiliários, ou ativos que dão direito a recompensas financeiras aos proprietários, incluindo, mas não se limitando a bônus de rendimento DeFi, bônus de staking e descontos de queima; desde que esta restrição não se aplique à captação de recursos para organizações sem fins lucrativos com isenções de caridade sob o IRS ou para campanhas políticas.
Personificar ou tentar personificar a SmartMedia, um funcionário da SmartMedia, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, mas sem se limitar a usar endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos anteriores).
Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou desestimula o uso ou aproveitamento do Serviço por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a SmartMedia ou os usuários do Serviço ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, você concorda em não:

Usar ou tentar usar a conta de outro usuário.
Envolver-se em qualquer atividade que opere para fraudar a SmartMedia, outros usuários ou qualquer outra pessoa; ou fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa à SmartMedia.
Acessar o Serviço a partir de um endereço de blockchain diferente se tivermos bloqueado qualquer um dos seus outros endereços de blockchain de acessar o Serviço, a menos que você tenha a nossa permissão por escrito primeiro.
Distribuir spam, incluindo o envio de NFTs Adquiridos indesejados para outros usuários.
Usar o Serviço de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço ou interferir no uso do Serviço por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real por meio do Serviço.
Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o Serviço para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material no Serviço.
Usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material no Serviço ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do Serviço.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do Serviço, outras contas de usuário, o servidor no qual o Serviço está armazenado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Serviço.
Atacar o Serviço por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.
Tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço.

Reservamos o direito de tomar medidas, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso, incluindo, mas sem se limitar a remover a capacidade de visualizar determinados NFTs Adquiridos no Serviço ou usar o Serviço para interagir com os NFTs Adquiridos, desativando a capacidade de usar o Serviço em conjunto com a compra, venda ou transferência (conforme aplicável) de NFTs Adquiridos disponíveis, desativando sua capacidade de acessar o Serviço e/ou outras ações.

CONTRIBUIÇÕES DO USUÁRIO

Com relação ao conteúdo, arte digital, imagens, arquivos ou outros materiais que você criar, enviar, carregar ou exibir através do Serviço ou compartilhar com outros usuários ou destinatários (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"), você declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses em e para tal Conteúdo do Usuário, incluindo, mas sem se limitar a todos os direitos autorais e direitos de publicidade neles contidos. Ao criar, enviar, carregar, publicar ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário, você concede e concederá à SmartMedia e suas empresas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível, perpétua e irrevogável, com o direito de sublicenciar através de vários níveis de sublicenciados, para copiar, exibir, executar, distribuir, fazer, usar, vender, modificar e usar seu Conteúdo do Usuário em conexão com a operação do Serviço, nossos propósitos comerciais atuais ou futuros, ou a promoção, publicidade ou marketing do mesmo em qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente.

Você declara e garante que: (a) possui ou controla todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário e tem o direito de conceder a licença concedida acima a nós e nossas afiliadas, e a cada um de seus respectivos licenciados, sucessores e cessionários; e (b) todo o seu Conteúdo do Usuário cumpre e cumprirá estes Termos de Uso.

Você entende e reconhece que é a única parte responsável pelo seu uso do Serviço e por qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar ou contribuir, e você, não a SmartMedia, tem total responsabilidade por tal conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação. Você concorda que tal Conteúdo do Usuário não conterá material sujeito a direitos autorais, marca registrada, direitos de publicidade, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, a menos que você tenha a permissão necessária ou tenha o direito legal de publicar o material e conceder à SmartMedia a licença descrita acima. A SmartMedia reserva-se o direito de remover conteúdo sem aviso prévio.

Não somos responsáveis perante terceiros pelo conteúdo ou precisão de qualquer Conteúdo do Usuário publicado por você ou por qualquer outro usuário do Serviço.

ASSUNÇÃO DE RISCOS

Os NFTs Adquiridos são colecionáveis e não investimentos. Eles devem ser adquiridos para seu uso pessoal e não como um investimento.
O valor de um NFT Adquirido é subjetivo e pode ser extremamente volátil. As flutuações no preço de outros ativos digitais ou criptomoedas podem afetar de forma material e adversa os NFTs Adquiridos, que também podem estar sujeitos a uma volatilidade significativa de preços. Não podemos garantir que quaisquer adquirentes de NFTs Adquiridos não perderão dinheiro e não garantimos e não podemos garantir que quaisquer NFTs Adquiridos manterão seu valor original. Você reconhece que está completamente ciente dessa subjetividade e volatilidade e que pode perder dinheiro. Você concorda em assumir todos os riscos associados ao uso e valor do NFT Adquirido.
Você é a única parte responsável por determinar quais impostos, se houver, se aplicam às suas transações de NFTs Adquiridos. A SmartMedia não é responsável por determinar os impostos que se aplicam às transações de NFTs Adquiridos.
Transferência de NFTs Adquiridos que ocorrem no Mercado SM. Algumas transferências de NFTs ocorrem dentro da Blockchain Aceita e não neste Serviço. Para esses NFTs, a SmartMedia não controla a Blockchain Aceita com a qual você está interagindo e a SmartMedia não controla certos contratos e protocolos inteligentes que podem ser parte integrante da sua capacidade de concluir transações nessas Blockchains Aceitas. Você é responsável pelo seu uso de Blockchains de Suporte e nós não somos responsáveis. Além disso, as transações de Blockchains Aceitas são irreversíveis e a SmartMedia não tem como reverter quaisquer transações nas Blockchains Aceitas.
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O regime regulatório que rege as tecnologias de blockchain, tokens não fungíveis, criptomoedas, tokens e outros itens baseados em criptomoedas é incerto, e novos regulamentos ou políticas podem afetar adversamente o desenvolvimento do Serviço e a utilidade dos NFTs Adquiridos.
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RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A DIREITOS AUTORAIS

A SmartMedia processará e investigará notificações de suposta violação e tomará as medidas apropriadas em resposta a reivindicações formais de violação, incluindo a remoção de conteúdo em resposta a notificações de remoção da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA"), e encerrará o acesso de um usuário ao Serviço se o usuário for considerado um infrator reincidente.

Se você acredita que seu conteúdo foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, denuncie isso entrando em contato com nosso agente de direitos autorais designado em:

AGENTE DE DIREITOS AUTORAIS DESIGNADO DA SMT

Endereço

SmartMedia Technologies, Inc.
201 Main Street, Suite 102
Carbondale, CO 81623

E-mail

DMCA@smartmediatech.io

Telefone

888 316 6133

Para processar sua reivindicação de violação em relação ao conteúdo do Serviço, você deve possuir os direitos legais ou ser alguém autorizado a agir em nome do detentor dos direitos legais. As reivindicações formais de violação em relação ao conteúdo do Serviço devem incluir:

Uma comunicação por escrito entregue ao agente designado acima;
Uma assinatura física ou eletrônica de alguém autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais supostamente infringida(s);
Identificação do material que se alega estar sendo violado, incluindo uma descrição do local específico (ou seja, URLs) no Serviço do material que se alega estar sendo violado, razoavelmente suficiente para permitir que a SmartMedia localize o material;
Informações razoavelmente suficientes para permitir que a SmartMedia entre em contato com a parte reclamante, incluindo, no mínimo, seu nome legal completo (não pseudônimo) e endereço de e-mail. Isso também pode incluir um endereço, número de telefone ou outro método adequado de contato;
Uma declaração de que a "parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira contestada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei; e"
Uma declaração de que as informações no aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

RESCISÃO

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ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM A CAPACIDADE DE RENUNCIAR A CERTOS DIREITOS POR ACORDO E NADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PRETENDE MODIFICAR OU EXCLUIR QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS. TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE NÃO SEJAM DIREITOS ESTATUTÁRIOS OU EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO SÃO EXCLUÍDAS.

INDENIZAÇÃO

Você concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, em defender, indenizar e isentar a SmartMedia, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, membros, funcionários, contratados, agentes, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, compensações, perdas, penalidades, juros, custos (incluindo, mas sem se limitar a custas judiciais, custos de liquidação e custos de indenização ou seguro), despesas ou honorários (incluindo, mas sem se limitar a honorários advocatícios e despesas plausíveis), de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, vencidos ou não, de acordo com a lei ou não, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, decorrentes ou relacionados a (a) sua violação destes Termos de Uso; (b) seu uso ou uso indevido do Serviço, Conteúdo ou NFTs Adquiridos; (c) sua violação das leis, regras ou regulamentos aplicáveis, (d) qualquer Feedback que você forneça, (e) sua violação dos direitos de terceiros ou obrigações para com terceiros, incluindo outro usuário ou terceiro, e (f) sua negligência ou má-fé intencional. Você também concorda que a SmartMedia terá o controle único e exclusivo da defesa ou liquidação de quaisquer reivindicações de terceiros. ESTA INDENIZAÇÃO É ADICIONAL E NÃO SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS INDENIZAÇÕES ESTABELECIDAS EM UM CONTRATO POR ESCRITO ENTRE VOCÊ E A SMARTMEDIA.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Todas as questões relacionadas ao Serviço e a estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele (em cada caso, incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidas e interpretadas de acordo com as leis internas do Estado do Colorado, sem implementar qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra legal (seja do Estado do Colorado ou de qualquer outra jurisdição).

Qualquer processo judicial, ação ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso ou ao Serviço que não esteja sujeito a arbitragem será instituído exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado do Colorado, em cada caso localizado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Colorado e no Tribunal do Condado do Colorado para o 2^º Distrito Judicial (Colorado), respectivamente. Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição por tais tribunais e ao foro em tais cortes.

ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO: ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL.

Esta seção não rege disputas entre usuários ou entre usuários e terceiros. A SmartMedia não fornece serviços de resolução de disputas para tais disputas ou desacordos e as partes devem resolver essas disputas diretamente.

Arbitragem legal. Você concorda que todas e quaisquer disputas, divergências ou reivindicações que surgiram ou possam surgir entre você e nós, decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso (incluindo qualquer suposta violação do mesmo), seu acesso ou uso do Serviço, quaisquer produtos vendidos ou distribuídos por meio do Serviço, ou qualquer aspecto do relacionamento ou transações entre nós, serão resolvidos exclusivamente por meio de arbitragem final e vinculativa, em vez de um tribunal, incluindo questões iniciais da arbitrabilidade de tal disputa, divergência ou reivindicação, de acordo com os termos deste Contrato de Arbitragem, exceto que (i) você ou a SmartMedia podem apresentar reivindicações individuais em um tribunal de pequenas causas, se suas reivindicações se qualificarem, as reivindicações permanecerão apenas em tal tribunal e as reivindicações permanecerão em uma base individual, não representativa e não coletiva; e (ii) você ou a SmartMedia podem buscar medidas cautelares ou equitativas em um tribunal de jurisdição competente por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (como marcas registradas, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Você concorda que, ao celebrar estes Termos de Uso, você e nós renunciamos ao direito a um julgamento por júri ou a participar de uma ação coletiva. Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro, não por um juiz ou júri. A Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e execução deste Contrato de Arbitragem.

Proibição de ações coletivas e representativas. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. A MENOS QUE VOCÊ E NÓS CONCORDEMOS EM PROCEDER DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU UNIR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE E NÃO PODERÁ PRESIDIR QUALQUER FORMA DE UM PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODE CONCEDER TUTELA (INCLUINDO TUTELA MONETÁRIA, CAUTELAR E DECLARATÓRIA) APENAS EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER TUTELA NECESSÁRIA PELA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESSA PARTE, COM A EXCEÇÃO DE QUE VOCÊ PODE BUSCAR UMA REIVINDICAÇÃO E O ÁRBITRO PODE CONCEDER TUTELA CAUTELAR PÚBLICA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO.

Resolução de disputas pré-arbitragem. Você e a SmartMedia concordam em se envolver em esforços de boa-fé para resolver disputas antes de qualquer uma das partes iniciar uma arbitragem, processo judicial de pequenas causas ou reparação equitativa por violação de propriedade intelectual. Você deve iniciar este processo de resolução de disputas enviando uma carta descrevendo a natureza da sua reivindicação e a resolução desejada para: SmartMedia Technologies, Inc., Attn: Legal Department, 201 Main Street, Suite 102, Carbondale, CO 81623. Se as partes não resolverem a disputa dentro de trinta (30) dias corridos após recebermos a carta, você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. A parte que quer buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra, por correspondência certificada, uma Notificação de Disputa por escrito ("Notificação"). A Notificação endereçada a nós deve ser enviada para SmartMedia Technologies, Inc., Attn: Legal Department, 201 Main Street, Suite 102, Carbondale, CO 81623 ("Endereço de Notificação"). A Notificação deve (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa e (ii) estabelecer a medida específica solicitada. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por nós ou por você não será divulgado ao árbitro até que o árbitro determine o valor, se houver, ao qual você ou nós temos direito.

Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro de acordo com as regras e procedimentos da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), incluindo as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (coletivamente, "Regras da AAA"), conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. Para obter informações sobre a AAA, visite o site http://www.adr.org. Informações sobre as Regras da AAA e taxas para disputas de consumidores podem ser encontradas na página de arbitragem de consumidores da AAA, http://www.adr.org/, que pode ser atualizada com o passar do tempo. Se houver alguma inconsistência entre qualquer termo das Regras da AAA e qualquer termo deste Contrato de Arbitragem, os termos aplicáveis deste Contrato de Arbitragem prevalecerão, a menos que o árbitro determine que a aplicação dos termos inconsistentes do Contrato de Arbitragem não resultaria em uma arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro também deve seguir as disposições destes Termos de Uso como um tribunal faria. Todas as questões devem ser decididas pelo árbitro, incluindo, mas não se limitando a questões relacionadas ao escopo, exequibilidade e arbitrabilidade deste Contrato de Arbitragem. Embora os procedimentos de arbitragem sejam geralmente mais simples e mais ágeis do que os julgamentos e outros procedimentos judiciais, o árbitro pode conceder os mesmos danos e reparações em uma base individual que um tribunal pode conceder a um indivíduo sob estes Termos de Uso e a lei aplicável. As decisões do árbitro são executáveis em tribunal e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas.

Local da arbitragem. A menos que nós e você concordemos de outra forma, quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão em um local razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração da capacidade de se deslocar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, a determinação será feita pela AAA. Se a sua reivindicação for de US$ 10.000 ou menos, concordamos que você pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base em documentos enviados ao árbitro, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA. Se a sua reivindicação exceder US$ 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Independentemente da maneira como a arbitragem for conduzida, o árbitro emitirá uma decisão por escrito fundamentada suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia.

Custos de arbitragem. O pagamento de todas as taxas de depósito, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA.

Confidencialidade. Todos os aspectos do processo de arbitragem e qualquer decisão ou sentença do árbitro serão estritamente confidenciais para o benefício de todas as partes.

Independência de cláusulas. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição deste Contrato de Arbitragem (exceto a seção intitulada "Proibição de ações coletivas e representativas" acima) é inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir tal termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que se aproxime mais de expressar a intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, e este Contrato de Arbitragem será exequível conforme modificado. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer uma das disposições da seção acima intitulada "Proibição de ações coletivas e representativas" é inválida ou inexequível, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, a menos que tais disposições sejam consideradas inválidas ou inexequíveis apenas com relação a reivindicações de medidas cautelares públicas. O restante destes Termos de Uso continuará a ser aplicável. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso é inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir tal termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que se aproxime mais de expressar a intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, e os Termos de Uso serão exequíveis conforme modificados.

Futuras alterações no Contrato de Arbitragem. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Uso, concordamos que, se a SmartMedia fizer qualquer alteração futura a este Contrato de Arbitragem (exceto uma alteração no Endereço de Aviso) enquanto você for um usuário do Serviço, você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito dentro de trinta (30) dias corridos após a alteração no Endereço de Aviso fornecido acima. Ao rejeitar qualquer alteração futura, você concorda que arbitrará qualquer disputa entre nós de acordo com o idioma deste Contrato de Arbitragem a partir da data em que aceitou estes Termos de Uso (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos de Uso).

Direito de desativação de 30 dias. Você tem o direito de optar por não participar e não se vincular às disposições de arbitragem e renúncia de ação coletiva estabelecidas acima, enviando uma notificação por escrito com a sua decisão de optar por não participar por e-mail para arbitrationoptout@smartmeidatech.io com o assunto DIREITO LEGAL DE DESATIVAÇÃO. O aviso deve ser enviado dentro de 30 dias após o seu primeiro uso do Serviço, caso contrário, você deverá arbitrar disputas de acordo com os termos desses parágrafos. Se você optar por não participar dessas disposições de arbitragem, também não estaremos vinculados a elas.

LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA APRESENTAR REIVINDICAÇÕES

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO OU AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO ACUMULAR, CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

RENÚNCIA DE DIREITOS

Nenhuma renúncia por parte da SmartMedia de qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da SmartMedia em reivindicar um direito ou disposição sob estes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição será efetiva apenas se por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da SmartMedia. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Uso, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob estes Termos de Uso não prejudicará seus outros recursos sob estes Termos de Uso ou de outra forma.

INTERPRETAÇÃO

A linguagem nestes Termos de Uso será interpretada quanto ao seu significado justo, e não estritamente a favor ou contra qualquer parte.

LEIS DE EXPORTAÇÃO

Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o Serviço, os NFTs Adquiridos e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela SmartMedia sob estes Termos de Uso, para qualquer país para o qual os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante exija qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação sem primeiro obter tal licença ou aprovação. Se (a) você é uma pessoa física, você concorda que não é e (b) se você é uma entidade, você concorda que nem você nem qualquer um de seus proprietários ou investidores ou qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou afiliados agindo em seu nome está: (i) relacionado de alguma forma aos governos ou quaisquer pessoas dentro de qualquer país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ou quaisquer pessoas que sejam nomeadas em qualquer lista de indivíduos ou entidades sancionados; (ii) (ou já foi) proibido de realizar transação de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro, antiterrorismo, sanções econômicas e controle de ativos dos EUA; e (iii) residente em um país ou jurisdição sob um embargo dos EUA imposto pelo OFAC, incluindo a Região da Crimeia da Ucrânia, Donetsk, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria.

MEDIDA CAUTELAR

Você concorda que uma violação destes Termos de Uso causará danos irreparáveis à SmartMedia para os quais danos monetários não seriam uma solução adequada e a SmartMedia terá direito a uma reparação equitativa, além de quaisquer recursos que possa ter sob estes Termos de Uso ou por lei, sem um vínculo, outra garantia ou prova de danos.

RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se você é residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia 1789.3, você pode comunicar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correspondência para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelo telefone (800) 952-5210.

VIGÊNCIA

Você concorda e está ciente de que todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devem se manter vigentes mediante a rescisão ou expiração destes Termos de Uso, continuarão vigentes a tal rescisão ou expiração e continuarão em pleno vigor e efeito. A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos da SmartMedia por lei ou em equidade.

ACORDO INTEGRAL

Estes Termos de Uso (incluindo os Termos de Aquisição, Termos de Uso relevantes do Sorteio, se aplicável, Termos de Uso relevantes da Caça ao Tesouro, se aplicável, Contrato de Propriedade do Sorteio de NFT, se aplicável e Termos de Uso da Carteira, em conjunto, os "Outros Contratos") e nossa Política de Privacidade constituem o entendimento e acordo completo e exclusivo entre você e a SmartMedia em relação ao assunto e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos e orais, em relação ao assunto. Você não pode ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da SmartMedia. Qualquer tentativa de você ceder ou transferir qualquer um dos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso, sem tal consentimento, será nula. A SmartMedia pode ceder ou transferir livremente estes Termos de Uso sem restrições. Sujeito ao acima exposto, estes Termos de Uso vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos. No caso de um conflito entre os termos destes Termos de Uso e os Outros Contratos, os termos do Outro Contrato relevante prevalecerão sobre quaisquer termos conflitantes destes Termos de Uso com relação aos NFTs Adquiridos.

TERMOS DE USO ADICIONAIS DO APLICATIVO SMARTMEDIA RELACIONADOS ÀS FUNÇÕES DA CARTEIRA ("TERMOS DE USO DA CARTEIRA")

Acesso ao Aplicativo da SmartMedia. Como parte da sua Conta, a SmartMedia fornecerá acesso a um Aplicativo da SmartMedia que incluirá a funcionalidade de carteira que hospedará seus NFTs Adquiridos disponíveis por meio do Serviço. Sua cópia do Aplicativo da SmartMedia permite que você armazene, rastreie, exiba, transfira e gerencie seus saldos de NFTs Adquiridos. Conforme usado em todo o documento, "NFTs Adquiridos" refere-se apenas aos NFTs listados como disponíveis por meio do Serviço. A SmartMedia armazena com segurança as chaves privadas relevantes, que são usadas para processar transações, combinando armazenamento online e offline. Como resultado dos protocolos de segurança da SmartMedia, pode ser necessário que a SmartMedia recupere chaves privadas ou informações relacionadas do armazenamento offline para facilitar as transferências de NFTs Adquiridos de acordo com suas instruções, e você reconhece que isso pode atrasar o início ou o crédito de tal transferência de NFTs Adquiridos.

Limitações no uso do Aplicativo da SmartMedia. Sob nenhuma circunstância você deve tentar usar sua cópia do Aplicativo da SmartMedia para armazenar, enviar, solicitar ou receber quaisquer ativos que não sejam NFTs Adquiridos. A SmartMedia não assume nenhuma responsabilidade em relação a qualquer tentativa de usar sua cópia do Aplicativo da SmartMedia com ativos digitais que não tenham suporte da SmartMedia. Você reconhece e concorda que a SmartMedia não é responsável por qualquer ativo digital que não tenha suporte e seja enviado para sua cópia do Aplicativo da SmartMedia associado à sua Conta.

Rescisão do suporte. A SmartMedia pode, a seu exclusivo critério, encerrar o suporte a quaisquer NFTs Adquiridos específicos. Se você não vender ou enviar tal NFT Adquirido fora da plataforma antes que a SmartMedia encerre seu suporte a tal NFT Adquirido, a SmartMedia poderá, a seu critério, remover tal NFT Adquirido da sua Conta

Todos os NFTs Adquiridos mantidos em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia são ativos de custódia mantidos pela SmartMedia para seu benefício, conforme descrito em mais detalhes abaixo.

Titularidade de NFTs Adquiridos. A titularidade do NFT Adquirido (sujeito a estes Termos de Uso e disposições dos Termos de Aquisição) permanecerá sempre com você e não será transferida para a SmartMedia. Como titular do NFT Adquirido em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia, você assumirá todos os riscos de perda de tal NFT Adquirido. A SmartMedia não terá nenhuma responsabilidade por flutuações ou perdas do NFT Adquirido. Nenhum dos NFTs Adquiridos em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia é propriedade da SmartMedia, ou deve ou pode ser emprestado à SmartMedia. A SmartMedia não representa ou trata os ativos em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia como pertencentes à SmartMedia. A SmartMedia não pode conceder uma garantia real no NFT Adquirido mantido em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia. Exceto conforme exigido por lei, ou exceto conforme previsto neste documento, a SmartMedia não venderá, transferirá, emprestará, hipotecará ou alienará NFTs Adquiridos em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia, a menos que instruído por você.

Obrigações de custódia. Você controla o NFT Adquirido mantido em sua cópia do Aplicativo da SmartMedia. A qualquer momento, sendo sujeito a interrupções, tempo de inatividade e outras políticas aplicáveis, você pode retirar seu NFT Adquirido enviando-o para um endereço de blockchain diferente, desde que essa funcionalidade de transferência tenha sido ativada. Enquanto você continuar a custódia do seu NFT Adquirido com a SmartMedia, a SmartMedia manterá o controle sobre as chaves privadas eletrônicas associadas aos endereços de blockchain operados pela SmartMedia, incluindo, se o NFT estiver vinculado a uma Blockchain Aceita, os endereços de blockchain que mantêm seu NFT Adquirido.

ANEXO A

Blockchains Aceitas

A Blockchain Ethereum é a rede principal da blockchain de Camada 1, conforme descrito pela Ethereum Foundation e, se aplicável, após um hard fork, qualquer sucessor de tal rede de blockchain comumente reconhecido pela indústria de blockchain como sucessor legítimo da rede principal da Ethereum.

Blockv EVM

Polygon

Binance Smart Chain

Palm

Algorand